Entre as três propostas apresentadas na última terça-feira (12 de novembro) na Assembleia da República pela bancada do PSD, a que trata da inspeção das motas é a que mais chama atenção.
Histórico da inspeção das motas
O tema não é novo: a inspeção das motas é debatida há anos e chegou a ser lançada no período do governo de Passos Coelho, em 2012. Na época, a aplicação da medida ficou condicionada à publicação de uma portaria - que acabou nunca sendo editada.
Depois de sucessivos adiamentos e também de críticas, em 2023, ainda com o PS no governo, saiu no Diário da República que a inspeção periódica obrigatória de motociclos, triciclos e quadriciclos com mais de 125 cm3 passaria a valer em 1 de janeiro de 2024. Isso também não se concretizou, e a entrada em vigor foi empurrada para 2025.
O que o PSD propõe sobre a inspeção das motas
Agora, segundo o Público, o PSD quer eliminar de vez a possibilidade de tornar os motociclos sujeitos a uma inspeção periódica obrigatória, nos moldes do que já ocorre com os automóveis.
No texto da proposta de lei, o PSD argumenta que essa opção decorre de uma diretiva europeia que “permite excluir da obrigatoriedade da inspeção periódica obrigatória de motociclos, triciclos e quadriciclos, caso os Estados-membros tenham instituído medidas alternativas eficazes de segurança rodoviária, tendo em conta estatísticas de segurança rodoviária relevantes referentes aos últimos cinco anos”.
Inspeção das motas criticada
Desde que a inspeção das motas entrou na pauta há 12 anos, a contestação tem sido intensa - sobretudo entre motociclistas. Para esses condutores, a inspeção periódica obrigatória é vista apenas como mais um custo, sem efeitos reais na redução da sinistralidade rodoviária.
Dados apresentados ao Parlamento pelo presidente da Federação de Motociclismo de Portugal, Manuel Marinheiro, vão nessa linha: os acidentes por falha mecânica em motociclos seriam residuais, representando apenas 0,03% do total. A causa mais relevante, segundo ele, continua sendo o fator humano.
Do outro lado, os centros de inspeção criticam o fato de a medida nunca ter efetivamente saído do papel, depois de terem investido 30 milhões de euros para se adequarem à eventual mudança.
Classe específica nas portagens e motas nos corredores BUS
O PSD também defende a criação de uma classe própria para motas nas portagens. Nesse ponto, porém, não se trata de uma proposta de lei, e sim de uma recomendação feita pelo grupo parlamentar.
Ao Público, o deputado social-democrata Miguel Santos explicou que a mudança “vai mexer com contratos de concessão em vigor e conduzir a perda de receita”. Por isso, na avaliação do parlamentar, o assunto deve ser tratado como competência do governo.
Ainda assim, Miguel Santos sustenta que o modelo atual é “injusto”. Afinal, os motociclos pagam o mesmo valor de portagem que um automóvel, embora ocupem “um quarto do espaço”, conclui.
Por fim, a bancada social-democrata quer alterar o Código da Estrada para permitir que motas circulem nos corredores BUS, hoje reservados ao transporte público. Atualmente, as câmaras municipais já podem adotar essa permissão, mas o PSD pretende que a regra passe a constar diretamente no Código da Estrada.
Fonte: Público
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