O Governo Português informou que, a partir de 1º de janeiro de 2025, vai reduzir o desconto atualmente aplicado no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP). Ainda assim, garante que a mudança não resultará em aumento da carga tributária no preço dos combustíveis para o consumidor.
“Não vamos aumentar a carga fiscal total dos combustíveis, o que vamos é fazer uma recomposição do mix do imposto sobre os combustíveis”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento, ministro das finanças, durante uma audiência parlamentar na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, solicitada pelo Partido Socialista (PS), para tratar da estratégia fiscal relacionada aos combustíveis.
Preço dos combustíveis em 2025: compensação entre ISP e taxa de carbono
Para que a redução do desconto do ISP não se traduza em mais imposto no preço final dos combustíveis, será necessário que outros tributos recuem. Nesse cenário, o valor da taxa de carbono deve cair a partir do início de 2025.
O Ministro das Finanças confirmou isso ao deputado do PS António Mendonça Mendes, o que pode levar a uma redução de três centavos no preço dos combustíveis já em janeiro.
Sobe e desce do ISP e taxa de carbono
Vale lembrar que a taxa de carbono teve seu valor atualizado em três ocasiões desde 26 de agosto, sendo a última atualização em setembro. Hoje, o montante está em 81 €/t de CO2, permanecendo abaixo dos 83,524 €/t que seriam aplicados caso o congelamento da taxa não tivesse ocorrido.
O que mudou?
Em 2025, em vez de aumentar, a taxa de carbono deve ser reduzida de forma relevante, com a previsão de ficar abaixo de 68 euros por tonelada. Segundo Miranda Sarmento, a queda se explica pela alteração na fórmula de cálculo: o “valor ainda está a ser calculado, mas é inferior ao que resultou da fórmula do ano de 2024 relativamente a 2023″.
A portaria que define o valor da taxa de carbono deveria ter sido publicada em 30 de novembro, mas o Ministro das Finanças garantiu que ela será publicada “nos próximos dias“.
A lógica por trás desse «sobe e desce» é fazer com que a diminuição do desconto no ISP (e, portanto, a alta do valor cobrado) seja compensada pela redução da taxa de carbono: “vamos aproveitar a descida na taxa de carbono e usar esse valor para fazer parte da redução do desconto no ISP na exacta proporção”, conclui Miranda Sarmento.
OE 2025, Comissão Europeia e as dúvidas levantadas
A decisão veio após a Comissão Europeia indicar que o Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) não estava “totalmente em linha” com as recomendações da União Europeia, por ainda prever apoios à energia. “A Comissão Europeia tem sido bastante acutilante na crítica de que Portugal tem de reverter estes dois apoios”, reconheceu Miranda Sarmento. Entenda os fatores em questão:
No OE 2025, não estava prevista nenhuma mudança nos descontos do ISP; em vez disso, apontava-se “o fim da isenção de ISP sobre os biocombustíveis avançados e o descongelamento progressivo da taxa de carbono”.
O anúncio do Ministro das Finanças gerou diversos questionamentos durante a audiência, porque o OE 2025 indica que o Governo projeta um aumento de arrecadação de 525 milhões de euros, atribuído ao descongelamento da taxa de carbono, sem mencionar qualquer redução nos descontos do ISP - o que entra em conflito com o anúncio feito ontem.
Fonte: Lusa
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