As inspeções automotivas na Europa vêm ficando mais rigorosas e podem estar perto de uma nova etapa. O motivo é uma proposta aprovada na Comissão de Transportes e Turismo do Parlamento Europeu, que recoloca a mobilidade dentro da União Europeia (UE) no centro das discussões.
Com 32 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, o texto estabelece a posição do Parlamento Europeu para a revisão da diretiva de inspeções técnicas. A intenção é cortar burocracia em nome de um dos pilares do bloco: a livre circulação de pessoas e mercadorias.
Inspeções sem fronteiras
A alteração de maior impacto - e também a mais simbólica - é permitir que a inspeção técnica de um veículo seja feita em qualquer Estado-membro da União Europeia, sem depender do país em que o carro foi registrado.
Na prática, passa a ser possível inspecionar o automóvel fora do país de registro, algo que, até aqui, não é permitido. A proposta busca facilitar a rotina de quem circula entre países, seja por trabalho, por motivos pessoais ou por longas estadias.
Se a inspeção ocorrer em outro Estado-membro, será emitido um certificado europeu temporário de inspeção técnica, com validade de 6 meses. Ao fim desse prazo, o veículo precisa voltar ao país de registro para a inspeção seguinte, que deverá obrigatoriamente ser realizada no país de origem.
Mais critérios de avaliação
A atualização da diretiva não se restringe a onde a inspeção pode ser feita. O Parlamento Europeu também quer modernizar o que é checado, acompanhando a evolução dos carros atuais.
Recursos de segurança ativa, como frenagem automática de emergência e airbags, devem passar a ser avaliados nas inspeções, refletindo o aumento da dependência tecnológica dos veículos modernos. Em paralelo, discute-se a adoção de medições de partículas e óxidos de nitrogênio, ainda que de forma voluntária, deixando cada Estado-membro livre para decidir se aplica ou não.
Em Portugal, o governo já trabalha na regulamentação da medição de partículas ultrafinas nos centros de Inspeção Periódica Obrigatória (IPO), com a instalação de equipamentos específicos. A iniciativa apareceu após a identificação de um problema considerado preocupante: a retirada ou adulteração dos filtros de partículas em veículos a diesel, prática que aumenta diretamente as emissões poluentes e afeta a saúde pública.
Outro tema delicado é o combate à fraude no hodômetro (conta-quilômetros). A proposta determina que oficinas registrem a quilometragem dos veículos atendidos, desde que as reparações durem mais de uma hora, como forma de evitar carga administrativa excessiva para pequenas e médias empresas.
Também foram defendidos testes periódicos para confirmar se o veículo tem algum recall obrigatório pendente. Em Portugal, desde 1º de março, todos os automóveis com ações de recolha da marca ainda por cumprir são automaticamente reprovados na inspeção. Saiba como evitar esta situação:
Periodicidade sem acordo
Nem todos os pontos, porém, tiveram consenso. Um dos itens mais discutidos foi a proposta da Comissão Europeia para encurtar os intervalos de inspeção técnica de carros e vans com mais de 10 anos. Vale lembrar que, hoje, as normas europeias exigem apenas que a inspeção aconteça a cada dois anos.
Os eurodeputados rejeitaram a ideia, argumentando que não há dados suficientes que demonstrem uma queda relevante nos acidentes com essa medida. Além disso, destacam que os Estados-membros já têm autonomia para reduzir os intervalos.
É exatamente o que ocorre em Portugal. Por lá, veículos leves de passageiros fazem a primeira inspeção aos quatro anos; depois, entram em periodicidade bienal até completarem oito anos, quando passam à inspeção anual. Nos veículos leves de mercadorias, a primeira inspeção ocorre após dois anos e, em seguida, torna-se anual.
Por fim, para veículos pesados as exigências são ainda maiores. Os de mercadorias devem realizar a primeira inspeção periódica um ano após o primeiro registro e, depois, anualmente. Já os de passageiros precisam ser inspecionados todos os anos até completarem sete anos e, a partir do oitavo ano de registro, passam a ser inspecionados a cada seis meses.
O que falta para entrar em vigor?
Apesar de a proposta já ter sido aprovada na comissão, o caminho ainda é longo. A posição segue agora para votação em plenário no Parlamento Europeu. Se receber luz verde, começam as negociações com o Conselho da União Europeia, onde estão representados os governos dos 27 Estados-membros.
Somente após a conclusão de todo esse processo legislativo é que essas mudanças poderão, eventualmente, sair do papel.
“O nosso objetivo é tornar as estradas europeias mais seguras e as inspeções mais eficientes, intensificando simultaneamente o combate à fraude – sem impor encargos adicionais aos consumidores e às empresas”, concluiu Jens Gieseke, membro do Partido Popular Europeu.
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